As presentes Condições Gerais Venda aplicam‑se a todas as relações comerciais estabelecidas entre a MACOLIDE – Materiais de Construção de Campolide, Lda. e os seus clientes, sejam consumidores ou profissionais.

2. Orçamentos

• Os orçamentos apresentados têm validade de 15 dias, salvo indicação expressa em contrário.
• Todos os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio quando determinadas por fabricantes ou fornecedores.

3. Preços e Impostos

3.1. Em espaço físico (lojas Macolide)
Os preços apresentados ou indicados em loja podem ser exibidos sem IVA incluído.
O IVA é sempre acrescentado no momento da faturação, estando claramente discriminado no documento final.

3.2. No website
Todos os preços apresentados online são exibidos com IVA incluído, cumprindo as regras legais aplicáveis à comunicação dirigida ao consumidor final.

3.3. Documentos emitidos
Os valores são apresentados sem IVA na linha de preço, sendo o imposto discriminado nos totais.

3.4. Reduções de preço
Promoções, saldos ou liquidações seguem sempre o regime legal aplicável, com indicação clara do preço anterior, preço atual e natureza da redução.

4. Encomendas

• Encomendas não presenciais devem ser feitas por escrito.
• Após registo, a Macolide envia confirmação por e‑mail.
• Todas as encomendas devem ser sinalizadas com 50%, salvo acordo escrito.
• Artigos personalizados ou por medida, após entrada em fabrico, não permitem cancelamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

          5. Website

5.1. O website não realiza vendas
O website não é uma loja online.
Não existe pagamento online, compra imediata ou reserva automática.

5.2. Pré‑encomendas
A pré‑encomenda constitui apenas manifestação de interesse e não forma contrato.

5.3. Disponibilidade de stock
Qualquer indicação de disponibilidade é meramente informativa.
A confirmação final é sempre feita por escrito pela equipa da Macolide.

5.4. Dados pessoais
O tratamento de dados é efetuado nos termos da Política de Privacidade e do RGPD.

6. Prazos de Entrega e Transporte

• Levantamento imediato apenas após confirmação.
• Entregas dependem de agenda e das Condições do Serviço de Entregas.
• Prazos de fabrico são indicativos.
• Atrasos alheios à Macolide não dão direito a indemnização, apenas à restituição de valores pagos quando aplicável.

 7. Pagamentos

• Regra: pagamento contraentrega.
• Outros regimes requerem aprovação da gerência.
• Meios aceites: Transferência, Multibanco, Visa, Cheque e Numerário.
• Pagamentos com cartão podem estar sujeitos a taxa do operador.

      8. Garantias

Nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021:

• 3 anos de garantia;
• Aplicação da hierarquia legal de direitos;
• Garantias do fabricante complementam os direitos legais.

 9. Trocas e Devoluções

Apenas quando previamente aceites, para artigos sem uso e com embalagem intacta.
Excluem‑se artigos personalizados ou produzidos por encomenda.

 10. Reserva de Propriedade

As mercadorias mantêm‑se propriedade da Macolide até pagamento integral (art.º 409.º do Código Civil).

11. Limitação de Responsabilidade

A Macolide não responde por força maior, ruturas de fornecimento, greves ou constrangimentos logísticos imprevisíveis.

12. Reclamações e RAL

• Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt
• Entidade RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

13. Lei Aplicável e Foro

Aplica‑se a Lei Portuguesa.
Foro competente: Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Estas Condições Gerais Venda são propriedade da Macolide – Materiais de Construção de Campolide, Lda e, podem ser alteradas sempre que exista necessidade, sem prévio aviso