CONDIÇÕES GERAIS VENDA
1. Orçamentos
• Os nossos orçamentos dispõem de uma validade de 15 dias.
• Os preços indicados, podem sofrer alterações sem prévio aviso, quando justificados por modificações efetuadas pelas marcas.
2. Encomendas
• Sempre que não seja presencial, a encomenda deve ser efetuada por escrito.
• Ao inserirmos a encomenda no sistema, é enviado via e-mail ou entregue em mão, um registo da mesma. Agradecemos a sua conferência e confirmação
• Todas as encomendas devem ser sinalizadas, com 50%, do valor da mesma, salvo acordo prévio em contrário.
3. Prazos de Entrega e Transporte
• Sempre que haja stock, o levantamento feito pelo cliente, pode ser imediato.
• Entregas a efetuar por nós, são sujeitas à nossa disponibilidade de agenda, sendo transmitida a previsão da mesma.
• Artigos de fabrico ou que não haja em stock, o prazo indicado corresponde â previsão fornecida pelo fabricante/fornecedor, não sendo vinculativo.
• Os prazos de entrega indicados, serão sempre de carácter informativo, pelo que em caso de incumprimento do prazo previsto, nunca haverá lugar a indemnização para além da restituição do valor recebido.
4. Pagamentos
• As mercadorias deverão ser liquidadas contra a sua entrega.
• Outras condições de pagamento, terão de ser previamente acordadas e sujeitas a autorização da gerência, por escrito.
• O pagamento das mercadorias pode ser efetuado via Transferência Bancária, Multibanco, Visa, Cheque ou Numerário.
• O pagamento com cartão de crédito visa ou equivalente, fica sujeito ao pagamento da taxa cobrada pela entidade gestora do processo.
5. Garantia
• 2 Anos de forma geral, ou, se for diferente o prazo, de acordo com a garantia dada pelo fabricante do produto, desde que o prazo seja superior.
• As garantias são dadas pelos fabricantes ou marcas sem prejuízo dos direitos do consumidor que vierem ser assumidos pelo vendedor.
• Os defeitos de fabrico, devem ser apresentados por escrito as quais serão devidamente encaminhadas para os fabricantes ou marcas que respondem por qualquer vicio dos artigos vendidos.
6. Trocas ou Devoluções
• A devolução dos artigos vendidos, após aceitação da reclamação pelo fabricante, fornecedor/vendedor, é efetuada nas nossas instalações.
• A devolução deve ser sempre acompanhada pela fatura, nos termos do código do IVA.
• Não serão aceites devoluções de artigos incompletos, danificados ou fabricados por encomenda que corresponda inteiramente ao contrato celebrado aquando da encomenda.
• Em caso de devolução somente serão aceites artigos sem utilização e que disponham da embalagem original sem danos causados pelo cliente.
• Devoluções de artigos de cerâmica, somente serão aceites, em caso de existência de material do mesmo lote e calibre em armazém, salvo se os artigos fornecidos não corresponderem à encomenda ou contiverem defeitos de fabrico.
• As mercadorias mais frágeis devem ser sempre conferidas pelo cliente no ato da entrega, pois não serão aceites reclamações sobre espelhos, banheiras, tampos de pedra, móveis de sala de banho.
7. Reserva de Propriedade
• A MACOLIDE – Materiais de Construção de Campolide, Lda, reserva para si, nos termos do artigo 409º do Código Civil, a propriedade dos bens/mercadorias constantes das faturas, até á sua liquidação total.
8. Litígios
• Todas e quaisquer questões relativas à interpretação, validade e aplicação das presentes “Condições Gerais Venda”, serão reguladas de acordo com a Lei Portuguesa.
• Para a resolução de todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, validade e aplicação das presentes “Condições Gerais”, é competente o foro da comarca de Lisboa.
• Em todos os nossos estabelecimentos existem livros de reclamações.
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel. +351 218 807 000 / Fax +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
